O escritório atua em áreas como concessões e permissões de serviços públicos, licitações, contratos administrativos em geral e negociações com o Poder Público. Além disso, prestamos assistência a clientes, nacionais e estrangeiros, em setores submetidos às Agências Reguladoras, tais como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ), além de diversas agências reguladoras estaduais.
Atuação em ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e argüições de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal, tanto na condição de requerente da medida, como na de amicus curiae. Atuamos, também, em representações por inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça Estaduais.
No plano consultivo, nossa experiência é vasta na emissão de pareceres em diversas áreas do Direito Constitucional, como direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, comissões parlamentares de inquérito, defesa de prerrogativas parlamentares, questões federativas, questões administrativas constitucionais e questões tributárias constitucionais.
Atendimento a clientes de várias nacionalidades em questões de Direito Internacional Privado, tais como elaboração e negociação de contratos internacionais, homologação de sentenças estrangeiras, determinação de lei aplicável e foro competente, assessoria na estruturação de investimentos estrangeiros no Brasil, orientação e atuação no contencioso em relação a problemas decorrentes de negócios internacionais. Possuímos, também, ampla experiência na emissão de pareceres nessas diversas áreas.
Consultoria e atuação efetiva em arbitragens nacionais e internacionais, inclusive em casos envolvendo o Poder Público, além de atuação como árbitros em processos diversos.
O Escritório conta com uma área especializada em assuntos contenciosos, que incluem matérias diversas como contratuais, bancárias, tributárias, societárias, comerciais e cíveis em geral. Nosso contencioso prima pelo atendimento personalizado a cada caso e a cada cliente, não sendo nossa proposta a atuação em situações de litigiosidade de massa.
Contamos com uma equipe especializada em atendimento às necessidades específicas da empresa, em áreas como consultoria tributária, contencioso tributário, tanto administrativo como judicial, assistência ampla em matéria societária, desde a constituição, fusão e aquisição de sociedades, até operações complexas de reestruturação empresarial.
